Quem trabalha com prestação de serviços já deve ter encontrado a sigla NBS em notas fiscais, sistemas de gestão ou documentos fiscais. Apesar de ser um tema importante para empresas e profissionais da área, muitas pessoas ainda não sabem exatamente o que significa essa classificação e qual é a sua função.
Entender o que é a NBS ajuda a evitar erros no preenchimento de documentos, facilita o cumprimento das obrigações fiscais e melhora a organização das atividades de uma empresa. Além disso conhecer essa nomenclatura é fundamental para quem atua com comércio exterior de serviços ou deseja compreender melhor como funciona a tributação nesse segmento.
Neste guia você vai descobrir o que é a NBS, para que ela serve, como funciona sua estrutura, quem precisa utilizá-la e quais são as principais diferenças entre a NBS e outros códigos fiscais bastante conhecidos.
O que é NBS?
NBS é a sigla para Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.
Ela foi criada pelo Governo Federal para padronizar a classificação dos serviços prestados no Brasil, bem como operações envolvendo bens intangíveis, direitos, licenciamento, franquias, tecnologia, propriedade intelectual e outros ativos que não possuem natureza física. A Sol Azul Contabilidade, um escritório de contabilidade dos mais renomados no meio digital, oferece gratuitamente uma calculadora de NBS que pode ajudar muito a consultar o serviço.
Assim como existe a NCM para mercadorias, a NBS foi desenvolvida para organizar os diversos tipos de serviços existentes na economia brasileira.
Seu objetivo principal é permitir que órgãos públicos identifiquem corretamente cada atividade econômica relacionada à prestação de serviços.
Para que serve a NBS?
A principal função da NBS é identificar e classificar serviços de forma padronizada.
Essa padronização facilita diversas atividades, como:
- Controle estatístico dos serviços prestados.
- Organização das operações econômicas.
- Apoio às políticas públicas.
- Monitoramento do comércio internacional de serviços.
- Padronização das informações fiscais.
- Identificação correta das atividades econômicas.
A classificação também ajuda empresas que atuam com operações internacionais a informar corretamente os serviços comercializados com clientes ou fornecedores no exterior.
Como surgiu a NBS?
A economia brasileira passou por uma transformação significativa nas últimas décadas.
O setor de serviços cresceu rapidamente e passou a representar uma das maiores parcelas do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor de serviços responde por cerca de 70% do PIB brasileiro e concentra grande parte dos empregos formais do país.
Diante desse crescimento surgiu a necessidade de criar um sistema específico para organizar essas operações.
Foi nesse contexto que a NBS foi instituída pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 7.708, de 2 de abril de 2012, complementado por normas do então Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), atualmente integrado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Como funciona a estrutura da NBS?
A NBS possui uma estrutura semelhante à utilizada pela NCM.
Cada serviço recebe um código numérico específico que representa sua classificação.
Essa estrutura é organizada em diferentes níveis, permitindo identificar desde categorias amplas até atividades bastante específicas.
Entre as áreas contempladas estão:
- Serviços profissionais.
- Serviços financeiros.
- Tecnologia da informação.
- Transporte.
- Educação.
- Saúde.
- Publicidade.
- Engenharia.
- Consultoria.
- Construção civil.
- Turismo.
- Telecomunicações.
- Pesquisa científica.
- Licenciamento de software.
- Direitos autorais.
- Franquias.
Cada atividade possui um código próprio que facilita sua identificação.
Quais serviços podem possuir NBS?
A lista é bastante extensa.
Alguns exemplos incluem:
Serviços de tecnologia
- Desenvolvimento de software.
- Hospedagem de sites.
- Computação em nuvem.
- Segurança da informação.
- Consultoria em TI.
- Suporte técnico.
Serviços administrativos
- Consultoria empresarial.
- Recursos humanos.
- Auditoria.
- Contabilidade.
- Planejamento financeiro.
Serviços de engenharia
- Projetos estruturais.
- Fiscalização de obras.
- Consultoria ambiental.
- Engenharia elétrica.
- Engenharia mecânica.
Serviços de comunicação
- Marketing digital.
- Publicidade.
- Design gráfico.
- Produção audiovisual.
- Gestão de redes sociais.
Serviços jurídicos
- Consultoria jurídica.
- Assessoria contratual.
- Arbitragem.
- Mediação.
A classificação completa contempla milhares de possibilidades.
A NBS ainda é obrigatória?
Essa é uma das dúvidas mais frequentes.
A resposta depende da finalidade da utilização.
Em 2020, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.277/2020, que revogou diversas normas relacionadas ao antigo Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv).
Com isso foi encerrada a obrigatoriedade de envio das informações ao Siscoserv, o que reduziu significativamente o uso prático da NBS para essa finalidade.
No entanto isso não significa que a classificação deixou de existir.
A NBS continua sendo uma referência importante para identificação de serviços em diferentes contextos administrativos, estatísticos e contratuais. Além disso alguns sistemas privados, estudos econômicos e documentos ainda utilizam essa nomenclatura como forma de padronização.
Por isso é sempre recomendável verificar as exigências específicas do órgão público, da prefeitura ou do sistema utilizado pela empresa.
Quem utiliza a NBS?
Diversos profissionais podem ter contato com essa classificação.
Entre eles estão:
- Contadores.
- Empresários.
- Prestadores de serviços.
- Consultores.
- Advogados tributaristas.
- Analistas fiscais.
- Empresas de tecnologia.
- Escritórios de contabilidade.
- Órgãos governamentais.
- Instituições de pesquisa econômica.
Mesmo quando não existe obrigação direta conhecer a NBS facilita o entendimento das operações relacionadas à prestação de serviços.
Qual é a diferença entre NBS e NCM?
É comum confundir essas duas siglas.
Apesar de terem estruturas parecidas elas possuem finalidades diferentes.
NCM
A NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul.
Ela é utilizada para classificar produtos físicos e mercadorias comercializadas.
Exemplos:
- Celulares.
- Computadores.
- Alimentos.
- Máquinas.
- Veículos.
NBS
A NBS classifica:
- Serviços.
- Direitos.
- Licenciamento.
- Tecnologia.
- Franquias.
- Operações envolvendo ativos intangíveis.
Em outras palavras:
NCM identifica produtos.
NBS identifica serviços e intangíveis.
Diferença entre NBS e CNAE
Outra confusão bastante comum envolve o CNAE.
Embora ambos estejam relacionados às atividades das empresas, eles possuem objetivos completamente diferentes.
CNAE
A CNAE identifica a atividade econômica da empresa.
Ela é utilizada para abertura do CNPJ, tributação, enquadramento fiscal e registros cadastrais.
NBS
A NBS identifica o serviço efetivamente prestado.
Uma empresa pode possuir apenas um CNAE principal e alguns secundários, mas realizar diversos tipos de serviços classificados em diferentes códigos da NBS.
Como encontrar um código NBS?
Quando necessário o código pode ser localizado por meio das tabelas oficiais disponibilizadas pelo Governo Federal.
Também existem sistemas de gestão empresarial e softwares contábeis que permitem pesquisar a classificação utilizando palavras-chave relacionadas ao serviço prestado.
Ao procurar um código é importante observar:
- Descrição completa da atividade.
- Natureza do serviço.
- Finalidade da operação.
- Existência de serviços semelhantes.
- Correspondência correta com a atividade executada.
A escolha incorreta pode gerar inconsistências em registros administrativos.
A NBS influencia os impostos?
Em regra a NBS não define diretamente a tributação de um serviço.
Os tributos incidentes normalmente dependem de outros fatores, como:
- Regime tributário da empresa.
- Legislação municipal.
- Tipo de atividade.
- Local da prestação do serviço.
- Natureza da operação.
Entretanto uma classificação correta contribui para maior organização fiscal e reduz riscos de divergências em documentos.
Quais são os benefícios da NBS?
Mesmo após as mudanças na legislação a nomenclatura continua oferecendo diversas vantagens.
Entre elas:
- Padronização nacional dos serviços.
- Melhor organização administrativa.
- Facilidade na identificação das atividades.
- Apoio às estatísticas econômicas.
- Maior clareza em contratos.
- Uniformização das descrições de serviços.
- Facilidade para estudos econômicos.
- Apoio ao comércio internacional.
Esses benefícios tornam a classificação útil principalmente para empresas que lidam com grande variedade de serviços.
Exemplos práticos de utilização da NBS
Imagine uma empresa de tecnologia que oferece:
- Desenvolvimento de aplicativos.
- Hospedagem em nuvem.
- Consultoria em segurança digital.
- Treinamento corporativo.
Cada uma dessas atividades pode possuir uma classificação própria dentro da NBS.
Outro exemplo é uma agência de marketing que realiza:
- Gestão de redes sociais.
- Produção de vídeos.
- Criação de campanhas publicitárias.
- Consultoria em branding.
Embora todos sejam serviços, cada atividade pode ser enquadrada em códigos específicos.
Essa organização facilita o controle das operações e melhora a identificação dos serviços prestados.
Perguntas frequentes sobre a NBS
Toda empresa precisa utilizar a NBS?
Não necessariamente. A necessidade depende das obrigações específicas aplicáveis à empresa e das exigências do órgão ou sistema utilizado.
A NBS substitui o CNAE?
Não. O CNAE identifica a atividade econômica da empresa, enquanto a NBS classifica os serviços prestados.
A NBS é igual à NCM?
Não. A NCM é destinada à classificação de mercadorias, enquanto a NBS foi criada para classificar serviços, intangíveis e outras operações patrimoniais.
Ainda existe o Siscoserv?
Não. O envio das informações ao Siscoserv deixou de ser obrigatório após sua extinção em 2020 por meio do Decreto nº 10.277/2020.
Vale a pena conhecer a NBS mesmo sem obrigação?
Sim. Entender essa classificação ajuda empresários, contadores e prestadores de serviços a compreender melhor a organização das atividades econômicas e evita dúvidas quando houver necessidade de utilizar a nomenclatura em contratos, sistemas ou procedimentos administrativos.
Fontes consultadas
- Decreto nº 7.708/2012.
- Decreto nº 10.277/2020.
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
- Receita Federal do Brasil.
Meta descrição:
Descubra o que é NBS, para que serve na prestação de serviços, como funciona essa classificação, diferenças para NCM e CNAE e quando sua utilização é necessária.